Procon-JP orienta pais sobre lei estadual que prevê descontos para contratos de escolas particulares

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está orientando e tirando dúvidas dos pais de alunos da Capital sobre a lei estadual 11.694/2020 que regula os descontos provisórios dos contratos nas escolas particulares durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus. O Procon-JP disponibiliza os […]