Para Odon Bezerra (Cidadania), o 11 de setembro não lembra apenas o ataque às torres gêmeas, mas, também, o dia em que mais direitos passaram a ser garantidos.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o vereador Odon Bezerra (Cidadania) comemorou o aniversário da Sanção do Código de Proteção e Defesa do Consumidor: “Meu tema aqui, hoje, é o dia 11 de setembro, que ficou famoso no mundo inteiro pelo ataque às torres gêmeas, mas, no brasil, para mim, é também o dia da sanção do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”.

De acordo com o parlamentar, a data é especial para ele por ser professor de Direito do Consumidor e defensor do consumir na Paraíba e no Brasil. Segundo ele, a lei trouxe alento ao brasileiro, pois “o povo não sabia reclamar, não sabia o direito que tinha, e de repente o brasil coloca em sua Constituição, no art. 5º, XXXII, a defesa do consumidor e põe também no art. 170º, que trata da ordem econômica”.

Odon explicou a abordagem foi idealizada na década de 1960 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, e fundamentado em quatro direitos: à vida, educação, informação e escolha. “Esses direitos vieram para o Brasil e acresceu-se com a Constituição, inserido num capítulo especial, que é o Direito à Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais. Além desses, incorpora, dentro dos direitos básicos do consumidor, o direito à revisão de cláusulas contratuais, ao dano moral, ao acesso aos órgãos da administração e judiciário, à inversão do ônus da prova, à efetiva prestação dos serviços públicos. E agora mais uma vez amplia, porque temos a lei 14.181 de 2021, que trata dos superendividados. Dia 22 deste mês faremos uma audiência pública para tratar deste tema”, disse.

O vereador afirmou, ainda, que, além de enaltecer o Código de Defesa do Consumidor, quer seguir lutando para que novos direitos sejam conquistados em favor do povo.

Ao fim de seu pronunciamento, Bezerra registrou, ainda, um problema relatado a ele: “Algumas pessoas do Bessa ligaram para dizer que o Parque Parahyba estava às escuras. Estão roubando, furtando, os fios novamente. Está o caos em razão da ação de vândalos, alguns já foram presos. A população sente porque ali é um local de grande fluxo de pessoas”. E finalizou falando sobre uma visita que fez ao bairro Alto do Mateus: “Ao contrário do que disse o vereador Junio Leandro, a reforma dos PSFs não está a passos de tartaruga. Em menos de 15 dias já está pronto o PSF do Alto do Mateus, que estava entregue às baratas. Fizemos uma visita às ruas onde está sendo feito um trabalho pela Secretaria de Infraestrutura para a preparação de um anseio maior daquela população que é o calçamento, e nós estamos trabalhando para que isso aconteça no Alto do Mateus”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *