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Publicado em: 28 de março de 2023

Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF


O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeita foi protocolada no início de março, e o CPP determinou que esse tipo de recurso seja aplicado em até três dias, precedendo qualquer outro.

Caso o juiz não aceite a suspeita, ele deverá remeter a petição ao tribunal com atribuição sobre a vara, no caso do TRF-4, em um prazo de 24 horas. No entanto, os autos estão concluídos para decisão desde o dia 15, enquanto Appio segue despachando normalmente em processos vinculados à Lava Jato.

Em audiência com Tacla Duran, o juiz da 13ª Vara Federal afirmou ter revogado as prisões preventivas contra o operador com base em sua “convicção”. Tacla Duran foi confessado e autorizado a lavar mais de US$ 300 milhões só para a Odebrecht. Durante a oitiva, ele repetiu acusações de que teria sido vítima de extorsão por parte de um advogado ligado a Sergio Moro, mas nunca conseguiu provar sua tese.

No pedido de suspeição do MPF, Appio é acusado de manter atividade política nas redes sociais, retuitando e curtindo cartas de cunho partidário, eleitorais e ideológicas de nomes do PT e da esquerda. Além disso, teria doado R$ 13 para a campanha de Lula e usado como login no sistema interno da Justiça Federal a sigla LUL22. A procuradora também menciona que Appio realizou transação imobiliária com André Vargas, preso e condenado pela Lava Jato, e teve seu pai citado em acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público.



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