30/09/2024 – 09:18
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Pereira Júnior, o autor da proposta
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou analógico.
O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular.
“A proposta auxiliará sobremaneira para que as vítimas do trabalho escravo se sustentem até que consigam encontrar um emprego onde sejam respeitados seus mais direitos fundamentais”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)o BPC garante um salário mínimo a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda e as pessoas com deficiência incapacitava para o trabalho.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein