30/09/2024 – 14h36
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Clodoaldo Magalhães, autor da proposta
O Projeto de Lei 2545/24 destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação no trânsito no Brasil. Entre as ações envolvidas na proposta estão palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito; campanhas educativas; atividades escolares externas ao trânsito.
Essas ações devem ter o objetivo de formar e qualificar profissionais e agentes multiplicadores.
Os recursos destinados à educação para o trânsito devem ser aplicados em programas e projetos aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e monitorados por ele.
O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), com o aumento dos veículos e a falta de educação para o trânsito, há o crescimento de sinistros, muitas vezes fatais.
“A forma mais eficaz de combate aos sinistros de trânsito é a educação para o trânsito, a qual deve ser iniciada nas escolas, sobretudo nas escolas públicas, onde se encontra uma precariedade maior quanto ao acesso a essas informações”, afirma.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein