30/09/2024 – 12h34
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Dirceu: urbanização precisa estar aprimorada na ciência e na tecnologia
O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeita a inundações antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento de água em eventos climáticos extremos, por meio de estudo hidrológico.
A proposta muda a Lei do Parcelamento do Solo Urbanoque hoje não suporta o parcelamento em terrenos sujeitos a inundações “antes de tomadas as providências para garantir o escoamento das águas”.
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), autor do projeto, a redação da lei é vaga e abre espaço para o surgimento de loteamentos urbanos sem infraestrutura de escoamento implantada, como aterros e valas de drenagem.
Ele afirma ainda que muitos municípios já contam com mapeamento de suas áreas de risco, o que facilita a realização dos estudos hidrológicos. “Considerando as mudanças climáticas em curso, não se trata mais de tomar quaisquer providências para evitar inundações, mas, sim, de apoiar a urbanização na ciência e na tecnologia”, disse Dirceu.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein