Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Proposta institui medidas para acolher vítimas de estupro, assédio e exploração sexual – Notícias

Publicado em: 30 de setembro de 2024


30/09/2024 – 14h53

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Maria Arraes, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração sexual.

O projeto lista como medidas possíveis para garantir a integridade física e psicológica das vítimas desses crimes:

  • segredo de justiça para o processo;
  • estrutura para depoimento da vítima como mecanismo de cancelamento da voz;
  • sigilo automático de dados pessoais, sem pronunciar o nome da vítima durante audiência ou outros procedimentos públicos;
  • sigilo do depoimento da vítima, sem presença de imprensa; e
  • uso de biombo e estrutura semelhante para separação de testemunhas acusadas.

A proposta inclui essas medidas no Código de Processo Penal (CPP) e não Lei dos Juizados Especiais. Atualmente, o CPP prevê adoção de medidas de preservação da intimidação e integridade das vítimas de forma geral, sem detalhar quais medidas adotadas.

Segundo a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), autora da proposta, Garantir acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidação da vítima é medida essencial na redução da impunidade e dos índices de tais crimes. “O projeto indica as medidas e ferramentas a serem impostas, como forma de permitir que o objetivo de preservação da vítima indicada possa atingir seu fim, atribuindo-lhe caráter de efetividade”, disse.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2023 ocorreram 722 feminicídios – quatro por dia. A mesma entidade, disse Arraes, indica que a maioria das mulheres que sofre violência não realiza denúncia, principalmente por medo de perder o emprego, por culpabilização e vergonha.

Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub



Link da fonte aqui!

Compartile:

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 13)