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Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher – Notícias

Publicado em: 1 de outubro de 2024


10/01/2024 – 09:25

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Cobalchini: crimes contra as mulheres são graves e causam perplexidade à sociedade

O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes de violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são considerados crimes hediondosentre outros, o homicídio qualificado, o estupro e a exploração sexual de criança ou adolescente.

Esse tipo de crime não pode, por exemplo, ser beneficiário de anistia ou noivado, e deve ter uma pena inicialmente cumprida em regime fechado.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Crimes Hediondos.

Autor da proposta, o deputado Cobalchini (MDB-SC) afirma que o País experimenta uma verdadeira epidemia de violência contra a mulher. “Ocorre que, ante a ausência do tratamento penal adequado, os meliantes, de forma ousada, viram-se livres, e até mesmo estimulados, a continuarem com essa prática nefasta, sendo de rigor, portanto, o reconhecimento da hedion dessedez comportamento”, avalia o parlamentar.

Próximos passos
A proposta será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein



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