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Projeto obriga estabelecimentos que usam senha para atender o público a usar avisos sonoros – Notícias

Publicado em: 1 de outubro de 2024


10/01/2024 – 13h03

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Rodrigues: usar senha sem comunicação sonora pode confundir quem não vê

O Projeto de Lei 2245/24 obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizam sistema de senha para atender ao público a disponibilizar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.

O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), explica que, apesar de um Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ser um avanço, ainda há lacunas a serem preenchidas para garantir a participação plena dessas pessoas na vida em sociedade.

“A utilização de senhas, sem a devida comunicação sonora, torna inviável para essas pessoas a compreensão da ordem de atendimento, gerando constrangimentos, insegurança e até mesmo exclusão do atendimento”, defende Rodrigues.

Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein



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