10/01/2024 – 16:22

O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exerçam suas funções ao ar livre em banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta que cria o Programa Trabalhador Cidadão.

Segundo o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros:

• de estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento e localizados ao longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada de trabalho; e
• de órgãos públicos livres durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos.

“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais esperados para realizar suas necessidades fisiológicas durante uma jornada de trabalho”, argumentou o autor, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra