10/02/2024 – 09:42
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Acácio Favacho, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2558/24 permite ao empresário ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar participação ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia.
A proposta de alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), lembra que o Estatuto da Pessoa com Câncer já elenca direitos fundamentais da pessoa com câncer, entre eles a presença de acompanhante, preferencialmente familiar do paciente, durante o atendimento e o período de tratamento e o acolhimento.
Favacho considera justo adequado a CLT para garantir esse direito. Hoje, a lei prevê o afastamento do empresário, por três dias a cada ano, para realização de exames preventivos de câncer, mas não para acompanhar acompanhamento ou companheiro no tratamento da doença.
“O tratamento do câncer é complexo e doloroso para o paciente e seus familiares. Por isso, entendemos que o apoio ou companheiro tem papel fundamental, pois vai ser uma pessoa que estará em todas as fases, desde o diagnóstico até a finalização do tratamento”, afirma Favacho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein