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Publicado em: 3 de outubro de 2024

Projeto dobra pena restante de preso que fugir do estabelecimento prisional – Notícias


10/03/2024 – 14h11

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas

O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir do estabelecimento prisional terá uma pena remanescente aplicada em dobro a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a fuga de detenções representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença.”

Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias.

Liberdade provisória
O projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.

“(A intenção é) garantir que aqueles que demonstrem desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometam a segurança e a ordem pública”, informou o deputado.

Próximos passos
A proposta será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



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