O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, na quinta-feira (3), um inquérito da Operação Lava Jato que investigava suspeitas de propinas a políticos do MDB. A decisão beneficia nomes importantes da política, como o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Dario Berger (ex-MDB), e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Fachin justificou o arquivamento com base na ausência de “indícios suficientes da prática de crimes”, conforme indicado pela PGR. “Diante da interpretação dos fatos e das intenções investigativas, quanto à inexistência de acusações válidas (…) acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.
A investigação foi aberta em 2018, motivada por delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud. Eles afirmaram que os senadores do MDB receberam propinas de R$ 40 milhões nas eleições de 2014, repassadas em espécie ou por doações eleitorais rejeitadas. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, apesar das investigações “exaustivas” desde 2018, não foram encontradas provas que confirmassem essas denúncias.
O advogado Thiago Turbay, que representa Valdir Raupp, celebrou o arquivamento como um sinal de que o Brasil está “voltando aos trilhos” após o que chamou de “deterioração institucional” provocada pela Operação Lava Jato.
Fachin ainda concedeu à PGR um prazo de cinco dias para decidir se deseja continuar uma investigação em relação ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e seu ex-marqueteiro, Carlos Adriano Gehres.