O governo Lula solicita a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata da nova reforma tributária sobre o consumo e regulamentação o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida faz parte de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4).
Com essa retirada, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deverá ser nomeado relator do projeto e está previsto que ele apresente um cronograma de trabalho nas próximas semanas. A expectativa é de que a votação ocorra no início de dezembro.
A reforma tributária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estava trancando a pauta do Senado desde 23 de setembro. A retirada da urgência era esperada por líderes partidários, que havia pedido essa medida ao líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O Congresso Nacional retoma suas atividades presenciais na próxima semana, após o término do primeiro turno das eleições municipais.
