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Publicado em: 4 de outubro de 2024

Projeto autorização estadual policial para comprar a mesma quantidade de armas que os militares do Exército – Notícias


10/04/2024 – 11:00

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ulisses: policial militar corre mais riscos de sofrer atentado do que militares do Exército

O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem a mesma quantidade de armas, incluindo o de uso restrito, previsto para militares do Exército Brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

Na prática, o projeto autorizado policial militar da ativa ou inativos a comprarem até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito, que são as com maior potencial ofensivo. Atualmente, os policiais só podem adquirir quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito.

Para o autor do projeto, deputado Coronel Ulysses (União-AC) não existe justificativa para que os policiais tenham acesso a menos armas dos membros do Exército. “O risco de um militar estadual sofrer um atentado contra a vida é infinitamente maior do que um militar do Exército”, afirma.

Segundo o Atlas da Violência, em 2022, 139 policiais militares foram assassinados no Brasil, 105 estavam fora de serviço.

Coronel Ulysses destaca ainda que o militar estadual inativo está sujeito a ainda mais riscos do que os da ativa. “Em face da atuação contra o crime, a simples passagem à condição de inativo não exime o risco derivado de represálias impostas pelo crime organizado.”

Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



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