10/04/2024 – 18h08
Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas
Proposta de benefício de pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais
O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, destina parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18que trata de loterias.
Pela proposta, a cada ano os valores arrecadados em três concursos de loterias esportivas serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e na Reforma Agrária (Banco da Terra).
O que é o PNCF
Esse programa de crédito oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais ou de bens e serviços para estruturar a produção agropecuária.
Os beneficiários são pequenos agricultores familiares ou trabalhadores rurais.
Segundo o autor da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento. “A realidade tem mostrado que o acesso ao PNCF não tem sido esmagador face à escassez de recursos”, disse.
Como é hoje
Atualmente, um Lei 13.756/18já destina a renda de três concursos anuais para a Cruz Vermelha Brasileira e para as Federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto, que já foi aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
