10/04/2024 – 14h25
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Hoje pais precisam comprovar estado civil
O Projeto de Lei 2.269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir a burocracia para o registro civil das crianças.
O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Registros Públicos. Atualmente, os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável deverão comparecer ao cartório e comprovar o estado civil.
“Com a mudança, bastará que eles se apresentem como pai e mãe biológica da criança nascida viva, garantindo ao bebê o principal documento para o exercício da cidadania”, defendeu o autor da proposta, o ex-senador Luiz Pastore (ES).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto, já aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
