10/07/2024 – 11h37
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual
O Projeto de Lei 2.435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 12.830/13sobre investigação criminal conduzida por delegado.
Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a medida atende “aos interesses da sociedade e à busca incessante da verdade real no curso das investigações policiais presididas pelo delegado de polícia”.
O deputado explica que, na prática, as manifestações, recursos, cautelares inominados já são rotina na atividade policial. “Mas buscando modernizar a legislação e evitar eventualmente brechas na legislação que possam ensejar supostas nulidades, urge a necessidade dessa alteração legislativa”, defende o Delegado Caveira.
Pela proposta, além das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penhaos delegados poderão apresentar diretamente à Justiça pedidos de:
- prisão temporária ou preventiva;
- busca e apreensão de pessoas ou objetos;
- interceptação de comunicações ou dados;
- quebra do sigilo bancário ou fiscal;
- exame de insanidade mental;
- sequestro ou prisão de bens;
Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
