10/07/2024 – 12h30
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior: 70 anos é tarde para sacar o FGTS
O Projeto de Lei 2.177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS.
“Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, por títulos etários, aos 70 anos. Como a expectativa de vida no Brasil é de 72 anos, essa possibilidade se revela tardiamente”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Além dos critérios etários, pela legislação atual é possível sacar o FGTS em situações específicas – entre outras, para comprar a casa própria, na aposentadoria, em razão de demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – NAtalia Doederlein
