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Publicado em: 8 de outubro de 2024

Projeto cria abono para beneficiários do BPC em situação de calamidade – Notícias


10/08/2024 – 15:26

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A deputada Daiana Santos é autora da proposta

O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de provar a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possa fazer apenas um adicional em situações críticas”, continuou ela.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será financiado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon



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