Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a volta da plataforma no Brasil. A rede estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro. Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor do desbloqueio.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determinado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências possíveis para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, indicado.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto. Além disso, a rede também informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. OX pagou os seguintes valores para voltar ao ar:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. OX usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar a obtenção de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Na segunda-feira (7), um Caixa Econômica Transferência Federal ao Banco do Brasil a multa, pagamento de forma equivocada pela rede. Na semana passada, uma plataforma invejou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para a coleta da multa.
Entenda o caso
A rede foi tirada do ar no dia 30 de agosto após não indicar um representante legal. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.
Em 13 de agosto, uma conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. A ordem documental o bloqueio de perfis populares, incluindo o senador Marcos do Val.
Moraes concede a suspensão dos acessos e monetização dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, pedindo-lhe a inconstitucionalidade e um abuso de autoridade, e afirmou que procurou tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis selecionados são ativos.
Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgada, novamente, oficial sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.
A rede social criticou a falta de resposta aos recursos que foram apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má fé do representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.
Após a plataforma ser retirada do ar, a rede fez uma mudança repentina no sistema e o bloqueio caiu no país, em 18 de setembro. Com isso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma orientação técnica aos provedores de internet do país para desbloquear novamente o acesso, o que foi feito.
Portal Correio
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