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Publicado em: 10 de outubro de 2024

Projeto obriga cinemas, teatros e estádios a oferecerem cadeiras de rodas – Notícias


10/10/2024 – 14h17

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Marx Beltrão que melhorar o acolhimento e a inclusão nesses espaços

O Projeto de Lei 2591/24 inclui, não Estatuto da Pessoa com Deficiênciaa obrigatoriedade de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios e espaços similares fornecerem gratuitamente cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), observa que, embora a Constituição seja norteada pelo princípio do livre acesso, alguns lugares ainda não estão adequados para receber pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

“Há espaços que exigem tempo para visitação e possuem uma longa distância a ser percorrida. Uma cadeira de rodas pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano não utilizem cadeiras de rodas, como idosos”, defende Beltrão.

Legislação atual
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito desse público à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A lei fala em soluções destinadas à eliminação de barreiras e à acessibilidade, mas não menciona a oferta de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida nesses espaços.

Por sua vez, um Lei de Acessibilidade determina que centros comerciais e estabelecimentos congêneres forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será verificada pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein



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