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Publicado em: 14 de outubro de 2024

Proposta facilitadora de contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública – Notícias


14/10/2024 – 08:20

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A deputada Missionária Michele Collins é autora da proposta

O Projeto de Lei 3.053/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a administração pública reserve pelo menos 2% das vagas de aprendizagem para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara.

“A proposta tem por finalidade proporcionar aos adolescentes e jovens com deficiência a oportunidade de adesão nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos e entidades da administração pública”, disse a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), autora do projeto.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)que disciplina os contratos dos aprendizes (trabalhadores entre 14 e 24 anos).

Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon



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