16/10/2024 – 14h11
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente. O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura dos condenados em caso de fuga. A proposta inclui a medida na Lei de Execução Penal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), ao Projeto de Lei 2.093/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS).
O relator acrescentou ao texto a previsão de que, em caso de problema de saúde no momento do registo periódico, será concedido ao preso tolerância de um a dois meses, mediante apresentação de laudo do médico do presídio e validado pelo diretor médico da unidade prisional.
“Países como os Estados Unidos e o Reino Unido já adotam práticas semelhantes, comprovando sua eficácia na segurança e na identificação rápida de fugitivos”, afirmou o deputado Delegado Palumbo.
“Os registros anuais atualizados desestimularão tentativa de fuga, ao manter os detentos constantes de que sua aparência é monitorada continuamente”, completou.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
