17/10/2024 – 09:57
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Silvia Cristina: uma proposta contribui diretamente para a segurança alimentar do país
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1658/23, do Senado, que destina parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do texto. “É louvável fornecer mais crédito para compra de terrenos ou para infraestrutura básica sem aumento de impostos ou ônus aos cofres públicos”, disse o relator.
O texto altera a Lei 13.756/18. A norma já destina a renda de três concursos para a Cruz Vermelha Brasileira e para as Federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Programa
Pela proposta, a cada ano os valores arrecadados em três concursos de loterias esportivas serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e na Reforma Agrária (Banco da Terra).
Esse programa oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais ou de bens e serviços para estruturar a produção agropecuária. Os beneficiários são pequenos agricultores familiares ou trabalhadores rurais.
Segundo o autor da proposta, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento. “A realidade tem mostrado que o acesso ao PNCF não tem sido esmagador face à escassez de recursos”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto, já aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
