18/10/2024 – 17h44
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do texto
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao Conselho Monetário Nacional (CNM) fixar limite para transações financeiras em espécie.
O objetivo é evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.
Pelo projeto, a CNM deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em dinheiro. As transações acima do limite só poderão ser realizadas por meio eletrônico ou crédito em conta – cuja origem e destino sejam rastreáveis.
O relator, Marcelo Queiroz (PP-RJ), avaliou que o Projeto de Lei 7877/17 não tem impactos nos gastos públicos e recomendou a aprovação do substitutivo Adoção na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto, fez algumas mudanças.
Queiroz retirou o limite às transações que seriam definidas em até 1,5 do teto do funcionalismo público.
“O parlamento deve delegar essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional para que esses valores sejam definidos e ajustados de forma a não prejudicar o bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, justificou o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será comprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
