21/10/2024 – 08:48
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Motta: iniciativa pode promover acesso à educação e redução das desigualdades sociais
O Projeto de Lei 3.812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, que oferecem aulas regularmente, sem finalidade econômica, direcionadas para a comunidade local, incluindo cursos:
- pré-vestibulares,
- pré-universitários,
- pré-militares,
- pré-técnicos,
- preparatórios para concursos públicos,
- de formação continuada de professores;
- de informática; e
- aulas de reforço escolar.
O autor da proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), explica que o público-alvo desses cursinhos é formado majoritariamente por jovens de baixa renda, da rede pública de ensino e moradores de periferias, que não possuem condições de pagar por um curso pré -vestibular privado.
“Por seu papel relevante na promoção do acesso à educação e na redução das desigualdades sociais, tais iniciativas ganham o apoio e incentivo do Poder Público”, defende o parlamentar.
Medidas de incentivo
O projeto autoriza o Poder Executivo, universidades e institutos federais de ensino, a ceder instalações para o funcionamento desses cursos, desde que comprovem regularidade de funcionamento, não tenham fim lucrativo e nem disponham de locais próprios adequados para as aulas.
Cada instituição deverá elaborar uma lista de instalações e horários disponíveis para cessão de espaços, sendo proibido cobrar por esse uso.
Os responsáveis pelo curso se responsabilizarão por eventuais danos causados às instalações e pela conservação e limpeza do espaço utilizado.
O texto também autoriza o Executivo a fomentar esses por meio de convênios ou financiamentos diretos para formar e capacitar grupos e professores voluntários que oferecem os cursos.
O Poder Executivo poderá captar e transferir recursos para subsidiar e financiar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.
Benefícios para estudantes
Também tenha a garantia do total autorizado do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior para os candidatos de baixa renda oriundos dos cursos pré-vestibulares populares.
Os estudantes do ensino superior que derem aulas nesses cursos poderão contar esse tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein