22/10/2024 – 10h22
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso: estrangeiros têm acesso ao programa pela Justiça
O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara.
A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior. A proposta de Juliana Cardoso retira a menção aos brasileiros, deixando o texto mais geral.
Um parlamentar aponta a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para se adequar aos fundamentos de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não faz qualquer restrição a não brasileiros.
“Imigrantes de outros países terão a oportunidade essencial de poder cursar a educação superior com apoio das bolsas do Prouni”, explica Juliana Cardoso. “Cabe ressaltar que o acesso ao programa é garantido somente pela via judicial, com decisões desenvolvidas para migrantes residentes no Brasil.”
Próximos passos
O programa tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
