Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o Plenário aprovou 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprova três Projetos de Lei Ordinária (PLO) com realocações orçamentárias que somam R$ 8,8 milhões. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o colegiado acatou 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e manteve três Vetos do Executivo.
Os três OLPs do Executivo Municipal, aprovados, autorizam realocações orçamentárias. A OLP 2209/2024 autoriza realocação no valor global de R$ 7,33 milhões, destinado à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social. A OLP 2254/2024 realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 150 mil, destinada à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. A OLP 2270/2024 autoriza realocação no valor de R$ 1.391.852,00, destinado à Secretaria da Administração.
Entre as matérias de autoria dos vereadores que foram aprovadas, seis são de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB): o PLO 1638/2023que institui o programa de estímulo e incentivo à prática de robótica em João Pessoa, com o objetivo de promover a educação tecnológica, a criatividade, a inovação e o desenvolvimento de habilidades em crianças e jovens por meio da participação em atividades relacionadas à robótica; o OLP 1671/2023que cria o Plano Municipal da Primeira Infância com o objetivo de promover o desenvolvimento integral e a garantia dos direitos das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, conforme disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o OLP 1678/2023com a Política Municipal de Incentivo e apoio aos Poetas Repentistas e suas obras, com o objetivo de importância e promover a importância dos poetas repentistas e suas contribuições para a riqueza cultural do nosso município; o OLP 1831/2023instituindo uma Política Municipal de Atenção ao Portador de Doenças Renais, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos cidadãos acometidos por doenças renais; o OLP 1837/2023criando uma Política Municipal de Educação Patrimonial, com o propósito de promover o conhecimento, a preservação e a valorização do patrimônio cultural e histórico de João Pessoa; eo OLP 2043/2024instituindo o Programa Municipal de Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e integral às mulheres que passaram por mastectomia, resultando em sua recuperação física, emocional e social.
Ainda foram aprovados os seguintes PLOs: o 2009/2024de Damásio Franca (PP), implantando o programa ‘Capacitando Quem Acolhe’, que determina a realização de capacitação de agentes comunitários de saúde, no município de João Pessoa, para que identifiquem, acolham e encaminhem aos serviços competentes para mulheres em situação de violência doméstica; eo 2222/2024de Emano Santos (PV), que dá nome a uma artéria pública da cidade de João Pessoa, ainda sem denominação, como rua José Brilhante da Nóbrega.
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