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Publicado em: 22 de outubro de 2024

Projeto inclui educação sobre proteção animal nos currículos das escolas brasileiras – Notícias


22/10/2024 – 13h03

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Tavares: medida é ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos

O Projeto de Lei 2746/24 inclui a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a educação em proteção animal promove valores éticos e de responsabilidade e uma sociedade mais justa.

“Trata-se de uma ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono. Quando crianças e jovens compreendem as consequências negativas dessas ações para os animais e a sociedade, eles se inclinam a agir de forma compassiva e responsável”, afirma o parlamentar.

O bem-estar animal, lembra ainda Tavares, está diretamente relacionado à saúde pública. “Animais bem cuidados e protegidos em ambientes protegidos ajudam a prevenir zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e humanos.”

Conteúdo programático
Pelo texto, o conteúdo programático mínimo da disciplina deverá conter:

  • direitos dos animais e legislação vigente;
  • importância do bem-estar animal;
  • práticas de proteção e cuidado com animais domésticos e silvestres;
  • impactos do abandono e maus-tratos de animais;
  • conservação de espécies ameaçadas;
  • ética e responsabilidade no trato com animais; e
  • adoção e guarda responsável de animais.

Capacitação
Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para professores.

O governo federal poderá ainda criar parcerias com organizações de proteção animal, instituições de ensino superior e entidades privadas para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação em proteção animal nas escolas.

O que já está no currículo
Atualmente, um Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger obrigatoriamente:

  • o estudo da língua portuguesa e da matemática;
  • o conhecimento do mundo físico e natural; e
  • da realidade social e política, especialmente do Brasil.

A integralização curricular pode incluir temas transversais.

O projeto de Marcos Tavares não altera nenhuma legislação existente.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será verificada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein



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