A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão de recolhimento de seu passaporte. Além disso, a Corte proibiu Bolsonaro de se comunicar com outros investigados nos processos em que ele é acusado. A decisão foi unânime entre os ministros.

Bolsonaro é alvo de investigações relacionadas à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros casos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, justificou que a manutenção dos passaportes nacionais e internacionais do ex-presidente é uma medida necessária, devido ao risco de fuga do país, especialmente antes do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

O ex-presidente está envolvido em diversas frentes investigativas, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os casos, está o inquérito que apura sua possível participação como articulador dos atos de 8 de janeiro, quando ocorreu um vídeo questionando as instituições brasileiras. Bolsonaro justificou a postagem como um erro. Ele também é investigado por uma suposta interferência na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro. Em 2021, a PF concluiu que não houve crime, mas o caso ainda não foi arquivado.

No âmbito eleitoral, Bolsonaro lida com uma investigação no TSE, iniciada em 2021, por suas críticas ao sistema de urnas eletrônicas. O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, estendeu a apuração para incluir grupos que divulgam informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.