Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Publicado em: 23 de outubro de 2024

Projeto aprova acordo de Previdência Social entre Brasil e Áustria – Notícias


23/10/2024 – 15h44

Imagens Getty

A intenção é permitir que o tempo de trabalho nos dois países conte para aposentadoria

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 318/24 aprova o texto do acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e a Áustria em 2022. O objetivo do acordo é permitir que os trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países, para trazer. e demais benefícios.

O acordo com a Áustria segue o modelo adotado pelo Brasil com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram na esteira do aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma das consequências do processo de globalização.

Pelo texto em análise na Câmara, cada país se compromete a não reduzir nem modificar os benefícios adquiridos unicamente pelo fato do trabalhador ser imigrante.

O texto permite que os prazos de contribuição anteriores à entrada em vigor do acordo sejam computados para os fins de obtenção dos benefícios previdenciários.

Próximos passos
Inicialmente, o projeto será desenvolvido pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein



Link da fonte aqui!

Compartile:

Erro, não existe o grupo! Verifique sua sintaxe! (ID: 13)