25/10/2024 – 12h37
Pedro Guerreiro/Ag. Pára
Mães atípicas precisam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus filhos
O Projeto de Lei 2697/24 institui uma política de incentivo para a contratação da mãe atípica, para beneficiárias de mães de filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. A proposta é da deputada licenciada Yandra Moura (SE) e está em análise na Câmara dos Deputados.
“O termo maternidade atípica reflete mães gostosas dos filhos são pessoas com
deficiência e que, por esse motivo, precisa atuar de maneira mais ativa no
desenvolvimento de seus filhos”, explica o parlamentar.
As empresas que aderirem ao programa terão 100% de dedução em suas contribuições patronais previdenciárias. A contratação ficou limitada a 15% do total de funcionários da empresa.
Já as pessoas físicas que contratarem mães atípicas terão dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual.
Dificuldades
Yandra Moura argumenta que hoje várias mães atípicas não têm o auxílio financeiro dos pais de seus filhos nem de familiares ou amigos. “O ingresso de uma mãe atípica no mercado de trabalho, já se inicia desfavorável por conta dos filhos, que, para a empresa contratante torna-se geralmente um fator de resistência”, acrescenta a deputada.
Caberá ao Ministério do Trabalho coordenar, fiscalizar e editar normas complementares sobre o contrato de emprego da mãe atípica.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Eidção – Natalia Doederlein
