A votação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada nesta terça-feira (29), após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Prevista inicialmente para ser comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá agora para uma comissão especial, o que representa um atraso na tramitação e nenhum possível encaminhamento do texto ao plenário.

A proposta estava pronta para ser votada na CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que daria o parecer final antes de ser enviada ao plenário. No entanto, Lira optou por alterar o processo, determinando que o projecto passe por outras comissões, uma decisão que, de acordo com o regimento da Câmara, exige a criação de uma nova comissão especial para o tema.

O projeto busca perdoar todos aqueles que apoiaram ou participaram dos eventos de 8 de janeiro, desde que as ações não envolvam crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos ou contra a vida. A anistia inclui atividades de apoio financeiro, logístico e digital em redes sociais, mas também prevê a anulação de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a devolução de direitos políticos.

Com a criação da comissão especial, o debate sobre a anistia deve se estender, adiando uma decisão final sobre o tema.