A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de lei nº 2.760/2024, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que estabelece o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
A data será celebrada anualmente em 11 de março, com o objetivo de promover ações de conscientização e apoio aos advogados, que frequentemente enfrentam riscos e desafios no exercício de sua profissão.
O parlamentar, na aprovação do dispositivo, destacou a relevância do advogado para a manutenção do Estado de Direito e a importância de proteger a integridade desses profissionais. “A proposta tem como objetivo conscientizar a população e a sociedade em geral sobre a importância do advogado. Qualquer ato de violência contra esses profissionais deve ser considerado uma afronta à instituição e, porque não dizer, ao próprio Estado de Direito. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, bem como de outras instituições, implementamos atividades informativas e educativas para conscientizar a população sobre a importância dessa causa”, declarou Júnior Araújo.
O que diz o projeto de Lei:
O texto do projeto prevê uma série de ações de conscientização para os dados, incluindo:
– Campanhas educativas e informativas: utilização de materiais explicativos, seja de forma impressa ou online, para atingir os objetivos da lei.
– Atividades públicas e audiências: realização de palestras, audiências públicas, seminários e conferências externas para o esclarecimento da população sobre o papel dos advogados e a necessidade de conformidade com seu trabalho.
– Colaboração com instituições: parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e outras entidades que apoiam a causa para fortalecer as ações de conscientização e combate à violência contra a advocacia.
O dispositivo segue agora para a sanção do governador.
Assessoria de Comunicação
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