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Publicado em: 30 de outubro de 2024

Câmara aprova recursos federais para reforma de escolas atingidas por enchente no RS – Notícias


30/10/2024 – 17h59

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Daiana Santos, relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (30) este projeto de lei que autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para reparos em escolas públicas de educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3.595/24 repete a Medida Provisória 1.242/24, cuja comissão mista não se reuniu para deliberar. O projeto foi aprovado sem mudanças, com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O texto aprovado prevê que, para terem acesso a esses recursos públicos, as escolas devem estar localizadas em áreas afetadas nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal, conforme delimitação georreferenciada.

Caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir as parâmetros para avaliar se houve comprometimento estrutural da unidade por causa das chuvas e como isso será comprovado por todo ente federativo interessado.

Termo de compromisso
O repasse depende de assinatura de termo de compromisso, seja pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios.

O dinheiro será considerado despesa de natureza discricionária, virá do orçamento do Ministério da Educação e não contará para fins de resultado fiscal, segundo permite o decreto que determinou o estado de calamidade pública específica do estado (Decreto Legislativo 36/24).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli



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