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Publicado em: 30 de outubro de 2024

Projeto prioridade atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência – Notícias


30/10/2024 – 09:03

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Freire quer garantir que esses indivíduos hipervulneráveis ​​tenham prioridade absoluta

O Projeto de Lei 2230/24 assegura a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou prioridade absoluta no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A prioridade deverá ser assegurada aos profissionais que trabalham nos centros de regulação do SUS, decidindo a ordem dos atendimentos de acordo com a gravidade e a disponibilidade de recursos.

O autor do projeto, o deputado Paulinho Freire (União-RN), explica que o objetivo é determinar que as centrais de regulação garantam o atendimento oportuno e adequado aos grupos citados independentemente do que preveem outros protocolos.

“A prioridade de atendimento psicológico é importante como suporte emocional para a recuperação integral desses pacientes”, observa o autor.

Prestação de contas
As centrais deverão encaminhar à direção do SUS relatórios mensais comprovando a adequação à nova ordem de prioridade dos atendimentos.

O descumprimento da medida será considerado infração sanitária.

“Ao exigir relatórios mensais que comprovem o cumprimento da medida, a proposta facilita a transparência e a prestação de contas das centrais de regulação”, argumenta o autor.

Próximos passos
A proposta será comprovada, em caráter conclusivopelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



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