31/10/2024 – 19h04
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Erika Kokay, relatora da proposta
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução livre de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência, em especial as com deficiência intelectual.
Atualmente, um Lei dos Direitos Autorais permite a reprodução livre de obras autorais exclusivamente para uso de pessoas com deficiência visual. São as conhecidas obras em braile.
Pelo projeto, a prática não poderá ter fins comerciais e deverá utilizar linguagem simples – forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva. A reprodução que seguir essas regras não será considerada infração aos direitos do autor.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 5974/23, da Comissão de Legislação Participativa.
Ela alterou as alterações feitas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para ampliar o benefício a outras deficiências e para definir que o único propósito da medida é a inclusão das pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual.
Segundo a deputada, a medida vai “promover a democratização dos bens culturais e a inclusão de leitores cujas condições de deficiência prejudicam o seu acesso a obras literárias, artísticas ou científicas”.
Kokay fez uma alteração na versão original para adicionar o uso de outros métodos semelhantes à linguagem simples.
Próximos passos
A proposta será ainda comprovada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
