31/10/2024 – 14h09
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Douglas Viegas recomendou a aprovação da proposta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
O texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar o Sinesp:
- o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
- a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações sejam obrigadas a cumprir os critérios legais para captação de recursos públicos”, defendeu o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, fazendo parte do Sinesp, os comitês ficarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social das disposições da Lei Geral do Esporte.
O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. “Isso deve evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas”, afirmou Leila Barros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
