31/10/2024 – 13h07
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duda Salabert recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para determinar que as empresas ofereçam postos de coleta de resíduos de produtos e embalagens descartadas.
Pelo texto aprovado, a regra valerá para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. As empresas deverão divulgar o encaminhamento dos locais de coleta nos pontos de venda dos respectivos produtos e também pela internet.
A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), recomendou a aprovação do texto. Para ela, a iniciativa visa a eficiência das políticas públicas atuais por meio da responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.
A proposta de alteração Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei trata do sistema de logística reversa, pelo que o setor empresarial é obrigado a se ocupar do retorno e da destinação adequada de resíduos após o consumo dos produtos.
Pelo texto, a medida deve abranger, além dos itens reutilizáveis ou recicláveis já relatados em regulamentação, os resíduos que possuem, na composição, materiais hoje sem tecnologia de reutilização ou de reciclagem implantada ou sem atendimento pela rede de logística reversa nas localidades onde se encontra a comercialização.
“A logística reversa ajuda a estimular o consumo sustentável, além de gerar novos negócios e também diminuir a pressão sobre os recursos naturais e sobre a saúde pública”, afirmou o autor da proposta, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
