31/10/2024 – 10h03
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ronaldo Nogueira: piso útil a influência e reter profissionais específicos
O Projeto de Lei 3348/24 estabelece piso salarial nacional de R$ 4 milhões mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.
“A proposta visa garantir uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
