11/01/2024 – 07:59
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Cleber Verde recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar o atendimento a famílias residentes em favelas e comunidades urbanas sobre palafitas.
Pelo texto, a realocação das famílias deve considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA) recomendou aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), acatado pela Comissão de Segurança Social e Família, mas trocou a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”.
Conforme o relator, o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, modificando “aglomerados subnormais” para “favelas e comunidades urbanas”, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.
“Trazer abordagem para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, justificou Verde.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será prova agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
