11/04/2024 – 08:52
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta do acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A sessão de votações está marcada para as 17 horas e tem outros 13 itens na pauta. Entre eles, três medidas provisórias que liberam crédito extra para o Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei 2597/24, que altera as normas sobre seguro privado no Brasil; e o Projeto da Lei 714/23, que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondoroubo ou associação criminosa derrotada.
Da Redação- ND
