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Publicado em: 4 de novembro de 2024

Moraes determina prisão imediata, em regime fechado, de idosa condenada a 17 anos por Atos de 8/1


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, iniciasse imediatamente o cumprimento de sua pena de 17 anos de prisão, em regime fechado. Fátima foi condenada por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações na sede dos Três Poderes, em Brasília.

Aos 67 anos, Fátima foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, liberdade de património tombado e associação criminosa armada. A faz decisão parte da Ação Penal nº 2.339, julgada em plenário virtual. Além da prisão, ela e outros condenados foram responsabilizados solidariamente por um pagamento de R$ 30 milhões em danos materiais.

Alexandre de Moraes destacou na decisão: “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza.” Ele instruiu a Secretaria Judiciária a iniciar os trâmites necessários para a execução penal, garantindo que a condenada seja levada à prisão sem atrasos.

Durante o julgamento, Moraes usou vídeos como provas. Em uma das gravações, Fátima é vista comemorando, afirmando que a situação era uma “guerra” e confessando ter defecado no banheiro do STF, dizendo que “sujou tudo”. Ao final do vídeo, ela ainda declara: “Vai pegar o Xandão agora” — uma referência ao próprio ministro Moraes, que ganhou notoriedade nas investigações sobre os atos antidemocráticos.

A decisão sublinha o papel do STF em garantir que os responsáveis ​​pelos ataques de janeiro enfrentem as consequências legais, reforçando o compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito.



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