11/05/2024 – 21h26

Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a autorização de IPIpara um único carro, a cada três anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar autorização a cada 2 (dois) anos.

O representante do Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira garantiu que, com a reforma tributária, as pessoas com deficiência terão autorização também da CBS, tributo federal criado com a mudança nas regras. “Isso vai ser muito relevante na aquisição de veículos para pessoas com deficiência”, disse. Hoje, a autorização se aplica além do IPI ao ICMSque é um imposto estadual, mas não abrange PIS/Cofinsque é da União.

Na interpretação do presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão Dib, no entanto, com a redação aprovada na Câmara, 95% das pessoas com deficiência perderão a isenção na compra de veículos com a reforma tributária. O ativista argumentou que o liberado será limitado ao valor de R$ 70 mil e hoje não existe no mercado nenhum carro desse valor. Mas o mais grave, na opinião de Abrão Dib, é a determinação de que só podem receber o benefício pessoas que comprem veículos com adaptação externa.

“Uma pessoa que tem uma amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da direção um carro com um câmbio automático e direção hidráulica. Ele não precisa ter adaptação no carro. Então, ele não tem direito à isenção. Uma pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar um carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer para o volante. Sim, sim, é uma adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda não tem direito à isenção. O amputado de perna terá direito à autorização.”

Abrão Dib reclamou também a exigência de se apresentar um laudo comprobatório de deficiência a cada vez que uma pessoa adquirir um veículo com isenção.

O representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, garantiu que o texto da reforma está sendo adaptado para retirar essa possível interpretação de que pessoas amputadas sofreram tratamentos diferentes. O especialista garantiu ainda que a validade dos laudos de deficiência também está em estudo.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a pedido da deputada Rosangela Moro (União-SP).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes