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Publicado em: 5 de novembro de 2024

Reeleição de Adriano ocorreu antes da decisão do STF; Supremo deve modular efeitos e manter deputado na presidência


A reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República, numa série de ações contra reeleições em diversas Assembleias do país. No caso da Paraíba, a recondução de Adriano ocorreu antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu tal conduta.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Assembleia da Paraíba, em casos dessa natureza, o STF realizou a modulação dos efeitos dessa decisão. Portanto, a decisão não deve alcançar o caso da Paraíba, já que a eleição e a reeleição de Adriano, de forma unânime, ocorreram antes de haver uma interdição.

Em nota, a procuradoria da ALPB, afirmou que “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabendo que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio”.

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