11/11/2024 – 16:11
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, relatora da comissão
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou regras para o controle de frequência do estudante atleta na educação básica ou superior, estabelecendo dispensa de presença e programação nos casos de treinos, eventos e competições esportivas.
Pelo texto aprovado, esses estudantes terão direito a: dispensa de frequência às aulas no período das competições oficiais; realização de provas ou exercícios em horários alternativos caso coincidam com treinos; e sistema de aulas, seja em modalidade presencial, por meio de atividades pedagógicas não presenciais no ensino fundamental, ou por meio da educação a distância.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável às modificações feitas na Comissão do Esporte ao texto original (PL 5005/19), mas retirou de seu parecer o artigo que autorizava jovens atletas do ensino fundamental a completar a carga horária por meio de atividades pedagógicas e avaliações não presenciais.
Ela observou que a lei atual já prevê o ensino a distância como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais para todos os estudantes, atletas ou não. Mas, não houve possibilidade de integralização dos estudos por essa modalidade de ensino.
“Não se pode admitir a possibilidade da realização de atividades pedagógicas e avaliações não presenciais para integralização dos estudos de atletas em formação”, justificou.
O texto aprovado também suprime o original a contratação obrigatória de educadores pelas entidades formadoras de atletas para orientação presencial aos alunos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será comprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
