11/11/2024 – 12h27
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Fernando Mineiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o O Projeto de Lei 3.581/20, que inclui entre os objetivos da política de saneamento básico a concessão de incentivos para construir cisternas de captação de água da chuva em regiões que não possuam sistema de saneamento.
Apresentada pelo deputado Benes Leocádio (União-RN)uma proposta de alteração Lei de Saneamento Básico.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), foi favorável ao texto, com emenda de redação.
Destaca-se que o Programa Cisternas foi lançado no início dos anos 2000 e, até agosto de 2021, já tinham sido construídas cerca de 630 mil cisternas de 16 mil litros na região do Semiárido.
Fernando Mineiro explica que o projeto inclui, na mais importante norma legal sobre o tema, a construção de cisternas como um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico. “(A intenção é) fortalecer a relevância desse instrumento para o abastecimento de água no meio rural do semiárido”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein