18/11/2024 – 15h34
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Lei Pelé já pune transgressões relacionadas à disciplina
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as decisões esportivas nos casos de infrações contra arbitragens. O texto altera a Lei Pelé.
A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, disse o parlamentar.
Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitros esportivos deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.
Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições esportivas sujeitas ao infrator a:
- advertência;
- eliminação;
- exclusão de campeonato ou torneio;
- participação;
- interdição de praça de esportes;
- multa;
- perda do mando do campo;
- perda de pontos;
- perda de renda;
- suspensão por partida; ou
- suspensão por prazo.
“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar uma cultura machista que não respeita o espaço da mulher no campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
