18/11/2024 – 10h46
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Jorge Solla: Poder Executivo definirá origem dos recursos para testes de paternidade
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece medidas para facilitar o processo de reconhecimento de paternidade no País.
O texto aprovado:
- assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade;
- no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade exigida;
- autoriza o reconhecimento espontâneo; e
- garantia autorizada de custos processuais para averbação do registro civil de nascimento.
Mudanças no texto original
Foi aprovado o Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), com as alterações promovidas pela Comissão de Educação. Esse colegiado define o Ministério da Mulher, e não o da Educação, como responsável pelo levantamento e envio dos dados para as corregedorias dos tribunais de Justiça, os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de iniciar procedimentos de investigação de paternidade.
O relator da Comissão de Saúde, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto e da emenda da Comissão de Educação e acrescentou outra emenda para deixar claro que a origem dos recursos para a realização dos exames de paternidade será definida no regulamento do Poder Executivo. O texto original atribui esses custos ao SUS.
Solla também retirou uma menção a hospitais, uma vez que atualmente diversos laboratórios estão aptos a realizar esses exames.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será comprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
